Política de privacidade
A Política de Privacidade traduzida para Português tem valor informativo. Em caso de dúvidas e litígios, as partes referir-se-ão à versão inglesa da Política de Privacidade.
A presente política de privacidade abrange o tratamento dos dados pessoais dos visitantes do Website.
A presente Política de Privacidade não se aplica ao tratamento dos dados pessoais dos clientes no decurso da prestação dos Serviços da Wallester. Este último é abrangido por acordos de clientes entre a Wallester e os seus clientes.
O responsável pelo tratamento dos Dados dos Visitantes é Wallester AS, uma empresa estabelecida ao abrigo das leis da Estónia, código de registo 11812882, endereço F. R. Kreutzwaldi 4, 10120, Tallinn, Estonia.
Os pedidos e outras comunicações relativos a esta Política de Privacidade podem ser enviados para: [email protected].
1. Definições de tratamento de dados pessoais
Esta Política de Privacidade abrange o tratamento de dados pessoais do Visitante pela Wallester, o que significa o seguinte.
Dados Pessoais — significa informação sobre uma pessoa singular que é identificada ou identificável.
Informação — qualquer dado relativo a uma pessoa singular, como o nome, a data de nascimento, o endereço, o local de trabalho, etc.
Pessoa singular — significa seres humanos, ou seja, estão excluídas as empresas e outras entidades jurídicas.
Identificável — significa que a informação se refere a uma pessoa:
- diretamente — por exemplo, os dados incluem o código de identificação da pessoa ou
- indiretamente — por exemplo, o endereço IP de um computador pode ser rastreado até uma pessoa através da sua combinação com dados adicionais.
Tratamento — significa qualquer operação efetuada com os dados pessoais. No contexto desta Política de Privacidade, isto inclui a recolha dos Dados do Visitante, o seu armazenamento nos servidores da Wallester, a utilização dos Dados do Visitante para a finalidade para a qual foram recolhidos e a posterior eliminação dos Dados do Visitante.
2. Dados pessoais recolhidos
Os dados dos visitantes são recolhidos da seguinte forma:
- cookies — são colocados no Dispositivo do Visitante em conformidade com a autorização concedida pelo Visitante,
- formulários de contacto — os dados pessoais que o Visitante submete através de formulários de contacto no Website.
2.1. Cookies
Os cookies são pequenos ficheiros de dados que são colocados no Dispositivo quando o Visitante acede ao Website. Esta tecnologia é utilizada universalmente em quase todos os Websites. Os cookies permitem guardar as preferências de visualização do Visitante e seguir as ações do Visitante no Website.
Existem dois tipos principais de cookies:
- essenciais — também conhecidos como cookies estritamente necessários, são necessários para o funcionamento das funções essenciais do Website e não requerem a autorização do Visitante, em conformidade com a lei,
- cookies não essenciais — podem cumprir vários objetivos como, por exemplo, melhorar a experiência de visualização do Visitante, fornecer à Wallester dados para melhorar o Website, fornecer anúncios direcionados ao Visitante, etc. Os cookies não essenciais são colocados no Dispositivo apenas mediante autorização prévia concedida pelo Visitante.
Política de Cookies descreve em pormenor os diferentes tipos de cookies utilizados no Website.
Para maior clareza, os cookies identificam apenas o endereço IP do Dispositivo utilizado para visitar o Website, não a pessoa que utiliza o dispositivo (ou seja, o Visitante). A identificação do Visitante que utiliza o Dispositivo requer a combinação dos dados dos cookies com dados de outras fontes. A Wallester não efetua a identificação dos Visitantes com base nos dados dos cookies.
2.2. Formulários de contacto
Através dos formulários de contacto no Website, o visitante pode iniciar uma comunicação com a Wallester como, por exemplo, enviar um pedido para se tornar um cliente da Wallester. Para responder ao pedido do Visitante, são solicitados dados de contacto do Visitante, tais como o nome, o número de telefone, o endereço de e-mail, a empresa onde o Visitante trabalha, etc.
É possível que, como parte da comunicação através dos formulários de contacto no Website, os dados pessoais de outras pessoas sejam enviados à Wallester pelo Visitante. Nesse caso, o Visitante deve certificar-se de que o envio desses dados é permitido por lei.
3. Objetivo do tratamento de dados pessoais
A finalidade para a qual cada tipo de cookie é utilizado está descrita na Política de cookies.
A finalidade do tratamento dos dados pessoais enviados através dos formulários de contacto no Website é processar o pedido do visitante (por exemplo, para se tornar cliente da Wallester) e responder ao mesmo.
A Wallester pode utilizar os Dados do Visitante para a definição de perfis para:
- compreender melhor os seus potenciais clientes e, através disso, melhorar os serviços e a comunicação da Wallester,
- avaliar a adequação de um potencial cliente para utilizar os Serviços Wallester.
A Wallester não toma decisões baseadas exclusivamente no tratamento automatizado que digam respeito aos direitos do Visitante. Os dados do visitante fornecidos através dos formulários de contacto no Website podem ser utilizados para avaliar automaticamente a adequação de potenciais clientes, ou seja, empresas.
4. Base legal para o tratamento de dados pessoais
No caso dos cookies, os dados dos visitantes são tratados com base na seguinte base jurídica:
- Cookies essenciais — interesse legítimo (RGPD art. 6.1 (f)),
- cookies não essenciais — o consentimento do Visitante (RGPD art. 6.1 (a)).
Os dados dos visitantes enviados através de formulários de contacto no Website são tratados com base na seguinte base jurídica:
- o consentimento do Visitante (RGPD art. 6.1 (a)) — aplica-se a todos os Dados do Visitante submetidos através dos formulários de contacto,
- para a execução de um contrato (RGPD art. 6.1 (b)) — aplica-se no caso de os Dados do Visitante fazerem parte de um pedido para começar a utilizar os Serviços da Wallester,
- interesse legítimo (RGPD art. 6.1 (f)) — se, como resultado da comunicação iniciada através do formulário de contacto, existir a possibilidade de serem apresentadas quaisquer reclamações contra a Wallester, os Dados do Visitante relevantes são retidos durante o tempo necessário para a defesa contra possíveis reclamações.
Mais de uma base jurídica para o tratamento de dados pessoais pode aplicar-se ao mesmo conjunto de dados, simultaneamente ou em sucessão. Por exemplo, os dados pessoais são frequentemente conservados durante um período após o termo de uma relação contratual para defesa contra eventuais reclamações relacionadas com a relação contratual anterior.
5. Períodos de retenção de dados pessoais
A Wallester segue o princípio de que os dados pessoais não devem ser conservados durante mais tempo do que o necessário para cumprir a finalidade para a qual foram recolhidos.
Como exceção ao acima referido, a Wallester conserva os dados pessoais durante mais tempo se tal for obrigatório ao abrigo da legislação aplicável e apaga os dados pessoais imediatamente a seguir.
6. Com quem são partilhados os dados pessoais
A Wallester trata os dados dos visitantes obtidos através do Website apenas para as necessidades comerciais da Wallester.
A Wallester não recolhe os dados dos visitantes através do Website com a intenção de os disponibilizar a terceiros com fins lucrativos.
Os casos em que a Wallester disponibiliza os dados dos visitantes a terceiros estão listados abaixo.
6.1. Parceiros
A Wallester pode disponibilizar os Dados do Visitante a terceiros que:
- assistir a Wallester no tratamento dos Dados do Visitante (por exemplo, fornecedores de serviços analíticos ou de marketing) ou
- necessitar de outra forma dos dados do visitante para proteger os interesses da Wallester (por exemplo, consultores comerciais ou legais).
Em todos esses casos, a Wallester continua a ser a entidade que toma as decisões sobre a forma como os Dados do Visitante são tratados (ou seja, é o responsável pelo tratamento dos dados) e os terceiros tratam os Dados do Visitante apenas de acordo com as instruções da Wallester (ou seja, são subcontratantes).
Os pedidos de informações sobre os subcontratantes podem ser enviados ao RPD.
6.2. Cookies de terceiros
Como um caso especial de partilha dos Dados do Visitante com parceiros, o Website coloca certos cookies de terceiros no Dispositivo do Visitante, desde que o Visitante tenha dado o seu consentimento prévio. No caso dos cookies de terceiros, os dados sobre as atividades do Visitante no Website são enviados diretamente para o terceiro que coloca o cookie através do Website. Os cookies de terceiros são utilizados para fornecer anúncios personalizados, ligar a Websites de redes sociais, etc.
Os cookies de terceiros que o Website coloca no Dispositivo estão listados na Política de Cookies.
6.3. Lei obrigatória
A Wallester partilha os dados dos visitantes com instituições estatais e outros organismos que não estão em relação contratual com a Wallester apenas nas seguintes condições:
- a partilha dos dados pessoais é obrigatória ao abrigo da legislação aplicável,
- o pedido apresentado está em plena conformidade com a legislação aplicável,
- não são disponibilizados mais dados pessoais do que os obrigatórios em conformidade com a legislação aplicável.
7. Os direitos dos visitantes
O Visitante tem os seguintes direitos em relação aos Dados do Visitante tratados pela Wallester:
Direito a ser informado — A Wallester fornece ao Visitante informações claras e transparentes sobre as atividades de tratamento de dados. Esta Política de Privacidade é a principal fonte destas informações, podendo ser colocadas questões adicionais ao RPD.
Direito de acesso — o Visitante tem o direito de solicitar as seguintes informações à Wallester relativamente aos Dados do Visitante que são tratados pela Wallester: (a) que dados pessoais são tratados e (b) em que condições o tratamento de dados pessoais ocorre. Além disso, o Visitante tem o direito de solicitar uma cópia dos Dados do Visitante acima mencionados.
Direito de retificação — se os Dados do Visitante tratados pela Wallester incluírem inexatidões ou estiverem incompletos, o Visitante tem o direito de solicitar à Wallester a retificação dessas deficiências.
Direito à eliminação — o Visitante tem o direito de solicitar a eliminação dos Dados do Visitante pela Wallester, caso não exista uma base legal para tratar os dados.
Direito à limitação do tratamento — o Visitante tem o direito de solicitar que a Wallester não realize quaisquer atividades de tratamento relativamente aos Dados do Visitante, exceto se explicitamente permitido pela lei aplicável, se ocorrer uma das seguintes situações: (a) o Visitante contestou a exatidão dos Dados do Visitante, (b) o tratamento é ilegal, mas o Visitante opõe-se à eliminação dos Dados do Visitante em causa, © a Wallester já não precisa dos Dados do Visitante, mas o Visitante precisa deles em relação a reivindicações legais, (d) o Visitante opôs-se ao tratamento dos Dados do Visitante de acordo com a secção abaixo.
Direito de oposição — o Visitante tem o direito de se opor ao tratamento dos Dados do Visitante pela Wallester se (a) a única base legal para o tratamento dos Dados do Visitante for o interesse legítimo da Wallester, que é superado pela situação particular do Visitante ou (b) quando os Dados do Visitante são utilizados para fins de marketing direto.
Direito à portabilidade dos dados — o Visitante tem o direito de solicitar à Wallester uma cópia dos Dados do Visitante num formato estruturado, comummente utilizado e legível por máquina, desde que a Wallester trate os dados relevantes por meios automatizados.
Os pedidos para exercer os direitos dos visitantes acima enumerados ou para receber informações adicionais devem ser enviados ao RPD.
8. Reclamações
Se o Visitante for da opinião de que a Wallester violou os direitos do Visitante em relação ao tratamento dos Dados Pessoais, o Visitante é encorajado a contactar primeiro o RPD.
Além disso, o Visitante tem o direito de apresentar uma queixa a uma autoridade de controlo, em especial no Estado-membro do EEE da residência habitual do Visitante, do local de trabalho do Visitante ou do local da alegada infração.
9. Vários
Se o Visitante tiver submetido dados pessoais relativos a outras pessoas através dos formulários de contacto no website, os direitos do Visitante previstos na presente Política de Privacidade aplicam-se a essas outras pessoas cujos dados pessoais são tratados pela Wallester.
A língua original da presente Política de Privacidade é o inglês. Em caso de discrepâncias entre a versão original em inglês e as suas traduções, a versão em inglês tem prioridade sobre a tradução.
A Wallester pode atualizar esta Política de Privacidade de tempos a tempos. A versão atual da Política de Privacidade está publicada no website.
